A Lei de Hamurabi em Mossoró do Século XXI

A LEI DE HAMURABI EM MOSSORÓ DO SÉCULO XXI

 

por Cezar Alves (*)

° Não estamos na antiga Mesopotâmia e na nossa presidência não temos Hamurabi - que reinou de 1792 a.C. até sua morte, em 1750 a.C. -, época onde o criminoso era punido conforme o previsto na LEI DO TALIÃO: "Olho por olho, dente por dente". Estamos no Brasil, onde hipoteticamente o que vigora é o CÓDIGO PENAL - que prevê uma investigação criminal, uma denúncia formalizada por um Promotor de Justiça e uma sentença proferida por um Juiz, dando ampla defesa ao réu.

° Assim que deveria ser, mas não o é.

°  Somente em MOSSORÓ - cidade com 259 mil habitantes no Oeste do Rio Grande do Norte - haviam sido registradas 24 execuções somente neste ano de 2011. Outras 23 pessoas foram feridas a bala. Enquanto escrevia este texto - noite de 20 de fevereiro de 2011 - chegou a notícia de mais uma execução na cidade. A vítima foi o empresário JOSÉ BRENO CAVALCANTE BONFADA, de 50 anos, morto a tiros na porta da residência, na zona leste da cidade. Neste mesmo dia, foi executado também MOISÉS DA SILVA, de 23 anos, com seis tiros disparados por dois homens que fugiram n'uma moto, na zona sul da cidade. Pelo que se sabe, um caso não tem qualquer ligação com o outro.

° Em 2008, foram 118 execuções. No ano seguinte, foram 105 execuções. Em 2010, este número chegou a 150.

° Observando o Mapa da Violência 2010, observa-se que, de 2002 a 2007, o número de homicídios no RIO GRANDE DO NORTE aumentou 82,5%, na BAHIA aumentou 89% e em ALAGOAS passou de 100% neste mesmo período.

° Mas por que tantos homicídios? A resposta não vem de um entendido na área de Segurança Pública, que certamente culparia o tráfico de drogas. Porém, a resposta vem de forma cristalina dos números estatísticos dos próprios órgãos públicos:

90% das execuções ocorridas em 2008 não foram solucionadas. O mesmo percentual em 2009 e a mesma coisa em 2010. Das 25 execuções em 2011, nenhum suspeito foi preso.

° Por que estes crimes não são solucionados e os criminosos presos? Primeiro, faltam agentes civis, delegados e escrivãos. O Governo do Estado - Gestões VILMA DE FARIAS (2003 a 2010), do PSB, e ROSALBA CIARLINE ROSADO (2011),  do DEM - não contrata policiais civis há mais de seis anos. Preferiu investir em Polícia Militar e no aluguel de viaturas. Segundo, falta apoio de um serviço de inteligência bem equipado para os poucos agentes civis trabalharem e, por último, não existe perícia forense para dar suporte técnico as investigações. Inclusive, o Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP) - a quem compete as perícias forenses - está em greve.

° Em resumo, diante deste quadro, as investigações não são concluídas. Quando raramente o são, chegam aos TRIBUNAIS sem provas técnicas, obrigando o Ministério Público Estadual a fazer a denúncia contra o réu sem as provas técnicas necessárias para uma condenação exemplar. As vezes, o processo é arquivado por pura ausência de provas.

° A Polícia Civil e Militar têm declarado a imprensa que a onda de execuções em MOSSORÓ -  cuja Prefeita FAFÁ ROSADO é prima da Governadora - se trata, pura e simplesmente, de briga de gangues. Entretanto, observando-se friamente caso a caso, conclui-se facilmente que não é o caso. Em mais de 70% dos crimes, os criminosos chegam de moto, usando capacetes e executam as vítimas a tiros. Quando se procura informações sobre a vítima, percebe-se que esta já cometeu um crime - ou tentou cometer - no passado. Portanto, na maioria dos casos existe um FORTE INDÍCIO de que se trata de VINGANÇA.

° A roda viva é perene. A cada NOVO CRIME, a Polícia - sem estrutura básica para investigar - não prende os pistoleiros e mandantes. Enquanto isso, a FAMÍLIA DA VÍTIMA sabe quem mandou matar e FAZ JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS. Eis que voltamos a LEI DO TALIÃO.

° O cenário de guerra urbana vem se formando ao longo dos anos, com sucessivos casos de injustiça. É um assalto que não foi esclarecido, mas a vítima sabe quem é o AUTOR. É um homicício - ou até outros tipos de crimes - que o ESTADO negligencia na investigação, na denúncia e na punição. Algumas vítimas evitam até procurar o poder público com a justificativa de que nada será resolvido, o que de fato é verdade.

O caso do marceneiro Mateus Bezerra, de 38 anos, ocorrido de agosto a novembro de 2010, ilustra bem este quadro. Talvez um pouco além do necessário. Mateus teve o filho de 17 anos executado por um vizinho devido a uma briga tola entre os dois. Aguardou 25 dias e se quer foi ouvido na Polícia Civil. Se armou e matou o assassino do filho. Os irmãos deste assassino se armaram e executaram Mateus na frente da família. A sogra de Mateus teve um problema cardiovascular e morreu. Seus filhos se armaram e foram matar o assassino de Mateus e da mãe, mas terminaram matando outras duas pessoas que estava na casa destes assassinos. Tudo isto num intervalo de agosto a novembro de 2010.  É provável que este caso ainda resulte em mais mortes, pois em alguns casos, a vingança acontece em acontece em dois ou três anos depois.

° Observando o número de habitantes, o quadro de insegurança no Rio Grande Norte só não é o pior do País, conforme o Mapa da Violência 2010, com o registrado nos Estado de Alagoas e Bahia. E a tendência é piorar, pois os investimentos em segurança pública nestes três estados não contemplam setores da Polícia Judiciária como inteligência e perícia forense. Uma arma que poderia esclarecer a autoria de um crime, por exemplo, ao ser apreendida com um suspeito, sequer passa por um exame balístico, para, através de comparações definirem se este referida arma já foi usada em algum homicídio ou tentativa.
° Diante deste quadro de completa impunidade dos criminosos, não será surpresa nenhuma se os autores da execução do Sr. Breno Cavalcante forem executados nos próximos anos. O caso de Moisés da Silva, também executado no dia 20 de fevereiro de 2011 em Mossoró, segundo as testemunhas contaram a Polícia Militar, já é conseqüência de outro crime que teria sido praticado por Moisés da Silva. E como a família dele sabe de quem se trata, também não será surpresa nenhuma se membros desta família serem executados nas mesmas condições.
° Para reduzir a violência com a atual conjuntura econômica e social, o Estado precisa primeiro reestruturar totalmente a polícia judiciária. O segundo investimento, conforme a Doutora em Educação CLÁUDIA SANTA ROSA, deve ser em educação em tempo integral com escolas construídas em locais amplos, com estrutura de esportes, cultura e lazer, para a criança em sua formação não ficar exposta ao convívio da rua, com acesso a televisão e a internet monitorado. O terceiro setor, conforme o Promotor de Justiça ÍTALO MOREIRA MARTINS, é o prisional. O preso precisa trabalhar na prisão para pagar ao Estado pelo crime cometido, ajudar nas despesas da família e, se for o caso, ter uma chance de resgatar sua própria dignidade como trabalho, evitando assim sair da prisão pior do que entrou. Este seria o caminho para não continuarmos no século XXI a Lei de Hamurabi.

HOMICÍDIOS OCORRIDOS EM  MOSSORÓ/RIO GRANDE DO NORTE

[tecle aqui]

ATÉ HOJE - ANO 2011

(*) Cezar Alves, Jornalista e fotojornalista com atuação no Oeste do Rio Grande do Norte, Brasil.