Oração aos Moços - Parte 08

ORAÇÃO AOS MOÇOS – Parte 08

[epílogo]

por Rui Barbosa (*)

∆ MEDIADOR/A:

∞ Saudações, membros da Tábula Política.

∞ Eis o gran finale.

∞ Nosso nobre causídico realmente tinha uma fé inabalável na moralidade dos juristas, mal sabia ele a vergonha que o desvirtuamento moral do povo brasileiro — agravado pela escolha néscia de gestores pusilânimes — iria nos deixar n’um quadro pior do que o que acontecia nos idos de 1920.

∞ Fomos reprovados. Será que agora o povo acorda e resgata o que de melhor nos identificava? Será que nosso desempenho ainda poderá nos revestir com moralidade, civismo e a liberdade que sempre deram o tom deste país?

∞ Valeu, Rui!... Valeu por nos dar o azimute para o resgate de nossa dignidade e honra, enquanto brasileiros.

◊ Senhores, devo acabar. Quando, há cinquenta anos, saía eu daqui, na velha Paulicéia, solitária e brumosa, como hoje saís da transfigurada metrópole do máximo Estado brasileiro, bem outros eram este país e todo o mundo ocidental.

◊ O Brasil acabava de varrer do seu território a invasão paraguaia, e, na América do Norte, poucos anos antes, a guerra civil limpara da grande república o cativeiro negro, cuja agonia esteve a pique de a soçobrar despedaçada. Eram dois prenúncios de uma alvorada, que doirava os cimos do mundo cristão, anunciando futuras vitórias da liberdade.

◊ Mas, ao mesmo tempo, a invasão germânica alagava terras de França, deixando-a violada, transpassada no coração e cruelmente mutilada, aos olhos secos e indiferentes das outras potências e mais nações européias, grandes ou pequenas.

◊ Ninguém percebeu que se estavam semeando o cativeiro e a subversão do mundo. Daí a menos de cinquenta anos, aquela atroz exacerbação do egoísmo político envolvia culpados e inocentes numa série de convulsões, tal, que acreditaríeis haver-se despejado o inferno entre as nações da terra, dando ao inaudito fenômeno humano proporções quase capazes de representar, na sua espantosa imensidade, um cataclismo cósmico. Parecia estar-se desmanchando e aniquilando o mundo. Mas era a eterna justiça que se mostrava. Era o velho continente que principiava e expiar a velha política, desalmada, mercantil e cínica, dos Napoleões, Metternichs e Bismarcks, num ciclone de abominações inenarráveis, que bem depressa abrangeria, como abrangeu, na zona das suas tremendas comoções, os outros continentes, e deixaria revolvido o orbe inteiro em tormentas catastróficas, só Deus sabe por quantas gerações além dos nossos dias.

◊ O Briareu do inexorável mercantilismo que explorava a humanidade, o colosso do egoísmo universal, que, durante um século, assistira impassível à entronização dos cálculos dos governos sobre os direitos dos povos, o reinado ímpio da ambição e da força rolava, e se desfazia, num desmoronamento pavoroso, levando por aí a rojo impérios e dinastias, reis, domínios, constituições e tratados. Mas a medonha intervenção dos poderes tenebrosos do nosso destino mal estava começada. Ninguém poderia conjeturar ainda como e quando acabará.

◊ Neste canto da terra, o Brasil "da hegemonia sul-americana", entreluzida com a guerra do Paraguai, não cultivava tais veleidades, ainda bem que, hoje, de todo em todo extintas Mas encetara uma era de aspirações jurídicas e revoluções incruentas. Em 1888 aboliu a propriedade servil. Em 1889 baniu a coroa, e organizou a república. Em 1907 entrou, pela porta de Haia, ao concerto das nações. Em 1917 alistou-se na aliança da civilização, para empenhar a sua responsabilidade e as suas forças navais na guerra das guerras, em socorro do direito das gentes, cujo código ajudara a organizar na Segunda Conferência da Paz.

◊ Mas, de súbito, agora, um movimento desvairado parece estar-nos levando, empuxados de uma corrente submarina, a um recuo inexplicável. Diríeis que o Brasil de 1921 tendesse, hoje, a repudiar o Brasil de 1917. Por quê? Porque a nossa política nos descurou dos interesses, e, ante isso, delirando em acesso de frívolo despeito, iríamos desmentir a excelsa tradição, tão gloriosa, quão inteligente e fecunda?

◊ Não; senhores, não seria possível. Na resolução de 1917 o Brasil ascendeu à elevação mais alta de toda a nossa história. Não descerá.

◊ Amigos meus, não. Compromissos daquela natureza, daquele alcance, daquela dignidade não se revogam. Não convertamos uma questão de futuro em questão de relance. Não transformemos uma questão de previdência em questão de cobiça. Não reduzamos uma imensa questão de princípios a vil questão de interesses. Não demos de barato a essência eterna da justiça por uma rasteira desavença de mercadores. Não barganhemos o nosso porvir a troco de um mesquinho prato de lentilhas. Não arrastemos o Brasil ao escândalo de se dar em espetáculo à terra toda como a mais fútil das nações, nação que, a distância de quatro anos, se desdissesse de um dos mais memoráveis atos de sua vida, trocasse de idéias, variasse de afeições, mudasse de caráter, e se renegasse a si mesma.

◊ Ó, senhores, não, não e não! Paladinos, ainda ontem, do direito e da liberdade, não vamos agora mostrar os punhos contraídos aos irmãos, com que comungávamos, há pouco, nessa verdadeira cruzada. Não percamos, assim, o equilíbrio da dignidade, por amor de uma pendência de estreito caráter comercial, ainda mal liquidada, sobre a qual as explicações dadas a nação pelos seus agentes, até esta data, são inconsistentes e furta-cores. Não culpemos o estrangeiro das nossas decepções políticas no exterior, antes de averiguarmos se os culpados não se achariam aqui mesmo, entre os a quem se depara, nestas cegas agitações de ódio a outros povos, a diversão mais oportuna dos nossos erros e misérias intestinas.

◊ O Brasil, em 1917, plantou a sua bandeira entre as da civilização nos mares da Europa. Daí não se retrocede facilmente, sem quebra da seriedade e do decoro, se não dos próprios interesses. Mais cuidado tivéssemos, em tempo, com os nossos, nos conselhos da paz, se neles quiséssemos brilhar melhor do que brilhamos nos atos da guerra, e acabar sem contratempos ou dissabores.

◊ Agora, o que a política e a honra nos indicam, é outra coisa. Não busquemos o caminho de volta à situação colonial. Guardemo-nos das proteções internacionais. Acautelemos-nos das invasões econômicos. Vigiemo-nos das potências absorventes e das raças expansionistas. Não nos temamos tanto dos grandes impérios já saciados, quanto dos ansiosos por se fazerem tais a custa dos povos indefesos e mal governados. Tenhamos sentido nos ventos, que sopram de certos quadrantes do céu. O Brasil é a mais cobiçável das presas; e, oferecida, como está, incauta, ingênua, inerme, a todas as ambições, tem, de sobejo, com que fartar duas ou três das mais formidáveis.

◊ Mas o que lhe importa, é que dê começo a governar-se a si mesmo; porquanto nenhum dos árbitros da paz e da guerra leva em conta uma nacionalidade adormecida e anemizada na tutela perpétua do governos, que não escolhe. Um povo dependente no seu próprio território e nele mesmo sujeito ao domínio de senhores não pode almejar seriamente, nem seriamente manter a sua independência para com o estrangeiro.

◊ Eia, senhores! Mocidade viril! Inteligência brasileira! Nobre nação explorada! Brasil de ontem e amanhã! Dai-nos o de hoje, que nos falta.

◊ Mãos à obra da reivindicação de nossa perdida autonomia; mãos a obra da nossa reconstituição interior; mãos a obra de reconciliarmos a vida nacional com as instituições nacionais; mãos a obra de substituir pela verdade o simulacro político da nossa existência entre as nações. Trabalhai por essa que há de ser a salvação nossa. Mas não buscando salvadores. Ainda vos podereis salvar a vós mesmos. Não é sonho, meus amigos; bem sinto eu, nas pulsações do sangue, essa ressurreição ansiada. Oxalá não se me fechem os olhos, antes de lhe ver os primeiros indícios no horizonte.

<<<<<<<<<<<<<Parte 07 [Tecle]

(*) Rui Barbosa de Oliveira,  nasceu em Salvador — em 5 de novembro de 1849 — e morreu em Petrópolis — 1º de março de 1923. Foi jurista, político, diplomata, escritor, filólogo, tradutor e orador brasileiro.

Oração aos Moços - Parte 07

ORAÇÃO AOS MOÇOS – Parte 07

[continuação]

por Rui Barbosa (*)

∆ MEDIADOR/A:

∞ Saudações, membros da Tábula Política.

∞ A Sexta Parte sustenta:

“Se cada um de vós meter bem a mão na consciência, certo que tremerá da perspectiva. O tremer próprio é dos que se defrontam com as grandes vocações, e são talhados para as desempenhar. O tremer, mas não o descorçoar. O tremer, mas não o renunciar. O tremer, com o ousar. O tremer, com o empreender. O tremer, com o confiar. Confiai, senhores. Ousai. Reagi. E haveis de ser bem sucedidos. Deus, pátria, e trabalho. Metei no regaço essas três fés, esses três amores, esses três signos santos. E segui, com o coração puro. Não hajais medo a que a sorte vos ludibrie. Mais pode que os seus azares a constância, a coragem e a virtude.”

∞ Só resta aplaudir: clap clap clap clap clap clap clap clap clap clap clap clap...

∞ Bravo, Àguia de Haia... Bravíssimo, Rui Barbosa!

∞ Verdadeira personificação do EXEMPLO A SER SEGUIDO.

∞ Hoje, restam exemplos de pequena monta. Tão pequena que só serve pra ilustrar O QUE NÃO DEVE SER SEGUIDO.

∞ Quão grande dúvida paira nestes tempos, ilustre catedrático. Poderia dizer-nos como nos portar perante a sociedade para agir com JUSTIÇA?

◊ Todo pai é conselheiro natural. Todos os pais aconselham, se bem que nem todos possam jurar pelo valor dos seus conselhos. Os meus serão os a que me julgo obrigado, na situação em que momentaneamente estou, pelo vosso arbítrio, de pai espiritual dos meus afilhados em letras, nesta solenidade.

◊ E a magistratura que vos ides votar?

◊ Elegeis, então, a mais eminente das profissões, a que um homem se pode entregar neste mundo. Essa elevação me impressiona seriamente; de modo que não sei se a comoção me não atalhará o juízo, ou tolherá o discurso. Mas não se dirá que, em boa vontade, fiquei aquém dos meus deveres.

◊ Serão, talvez, meras vulgaridades, tão singelas, quão sabidas, mas ande o senso comum, a moral e o direito, associando-se à experiência, lhe nobilitam os ditames. Vulgaridades, que qualquer outro orador se avantajaria em esmaltar de melhor linguagem, mas que, na ocasião, a mim tocam, e no meu ensoado vernáculo hão de ser ditas. Baste, porém, que se digam com isenção, com firmeza, com lealdade; e assim hão de ser ditas, hoje, desta nobre tribuna.

◊ Moços, se vos ides medir com o direito e o crime na cadeira de juizes, começai, esquadrinhando as exigências aparentemente menos altas dos vossos cargos, e proponde-vos caprichar nelas com dobrado rigor; porque, para sermos fiéis no muito, o devemos ser no pouco.

“Qui fidelis est in minimo, et in majori fidel est; et qui in modico iniquus est, et in majori iniquus est".

◊ Ponho exemplo, senhores. Nada se leva em menos conta, na judicatura, a uma boa fé de ofício que o vezo de tardança nos despachos e sentenças. Os códigos se cansam debalde em o punir. Mas a geral habitualidade e a conivência geral o entretêm, inocentam e universalizam. Destarte se incrementa e demanda ele em proporções incalculáveis, chegando as causas a contar a idade por lustras, ou décadas, em vez de anos.

◊ Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juizes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir contra o delinquente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.

◊ Não sejais, pois, desses magistrados, nas mãos de quem os autos penam como as almas do purgatório, ou arrastam sonos esquecidos como as preguiças do mato.

◊ Não vos pareçais com esses outros juizes, que, com tabuleta de escrupulosos, imaginam em risco a sua boa fama, se não evitarem o contato dos pleiteantes, recebendo-os com má sombra, em lugar de os ouvir a todos com desprevenção, doçura e serenidade.

◊ Não imiteis os que, em se lhes oferecendo o mais leve pretexto, a si mesmos põem suspeições rebuscadas, para esquivar responsabilidades, que seria do seu dever arrostar sem quebra de ânimo ou de confiança no prestígio dos seus cargos.

◊ Não sigais os que argumentam com o grave das acusações, para se armarem de suspeita e execração contra os acusados; como se, pelo contrário, quanto mais odiosa a acusação, não houvesse o juiz de se precaver mais contra os acusadores, e menos perder de vista a presunção de inocência, comum a todos os réus enquanto não liquidada a prova e reconhecido o delito.

◊ Não acompanheis os que, no pretório, ou no júri, se convertem de julgadores em verdugos, torturando o réu com severidades inoportunas, descabidas, ou indecentes; como se todos os acusados não tivessem direito a proteção dos seus juízes, e a lei processual, em todo o mundo civilizado, não houvesse por sagrado o homem, sobre quem recai acusação ainda inverificada.

◊ Não estejais com os que agravam o rigor das leis, para se acreditar com o nome de austeros e ilibados. Porque não há nada menos nobre e aplausível que agenciar uma reputação malignamente obtida em prejuízo da verdadeira inteligência dos textos legais.

◊ Não julgueis por considerações de pessoas, ou pelas do valor das quantias litigadas, negando as somas, que se pleiteiam, em razão da sua grandeza, ou escolhendo, entre as partes na lide, segundo a situação social delas, seu poderio, opulência e conspicuidade. Porque quanto mais armados estão de tais armas os poderosos, mais inclinados é de recear que sejam a extorsão contra os menos ajudados da fortuna; e, por outro lado, quanto maiores são os valores demandados e maior, portanto, a lesão arguida, mais grave iniquidade será negar a reparação, que se demanda.

◊ Não vos mistureis com os togados, que contraíram a doença de achar sempre razão ao Estado, ao Governo, a Fazenda; por onde os condecora o povo com o título de "fazendeiros". Essa presunção de terem, de ordinário, razão contra o resto do mundo, nenhuma lei a reconhece a Fazenda, ao Governo, ou ao Estado.

◊ Antes, se admissível fosse aí qualquer presunção, havia de ser em sentido contrário; pois essas entidades são as mais irresponsáveis, as que mais abundam em meios de corromper, as que exercem as perseguições, administrativas, políticas e policiais, as que, demitindo funcionários indemissíveìs, rasgando contratos solenes, consumando lesões de toda a ordem (por não serem os perpetradores de tais atentados os que os pagam), acumulam, continuamente, sobre o tesoiro público terríveis responsabilidades.

◊ No Brasil, durante o Império, os liberais tinham por artigo do seu programa cercear os privilégios, já espantosos, da Fazenda Nacional. Pasmoso é que eles, sob a República, se cem-dobrem ainda, conculcando-se, até, a Constituição, em pontos de alto melindre, para assegurar ao Fisco esta situação monstruosa, e que ainda haja quem, sobre todas essas conquistas, lhe queira granjear a de um lugar de predileções e vantagens na consciência judiciária, no foro íntimo de cada magistrado.

◊ Magistrados futuros, não vos deixeis contagiar de contágio tão maligno. Não negueis jamais ao Erário, a Administração, a União, os seus direitos. São tão invioláveis, como quaisquer outros. Mas o direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes. Antes, com os mais miseráveis é que a justiça deve ser mais atenta, e redobrar de escrúpulo; porque são os mais mal defendidos, os que suscitam menos interesse, e os contra cujo direito conspiram a inferioridade na condição com a míngua nos recursos.

◊ Preservai, juizes de amanhã, preservai vossas almas juvenis desses baixos e abomináveis sofismas. A ninguém importa mais do que a magistratura fugir do medo, esquivar humilhações, e não conhecer cobardia. Todo o bom magistrado tem muito de heróico em si mesmo, na pureza imaculada e na plácida rigidez, que a nada se dobre, e de nada se tema, senão da outra justiça, assente, cá embaixo, na consciência das nações, e culminante, lá em cima, no juízo divino.

◊ Não tergiverseis com as vossas responsabilidades, por mais atribulações que vos imponham, e mais perigos a que vos exponham. Nem receeis soberanias da terra: nem a do povo, nem a do poder. O povo é uma torrente, que rara vez se não deixa conter pelas ações magnânimas. A intrepidez do juiz, como a bravura do soldado, o arrebatam, e fascinam. Os governos investem contra a justiça, provocam e desrespeitam a tribunais; mas, por mais que lhes espumem contra as sentenças, quando justas, não terão, por muito tempo, a cabeça erguida em ameaça ou desobediência diante dos magistrados, que os enfrentem com dignidade e firmeza.

◊ Os presidentes de certas repúblicas são, às vezes, mais intolerantes com os magistrados, quando lhes resistem, como devem, do que os antigos monarcas absolutos. Mas, se os chefes das democracias de tal jaez se esquecem do seu lugar, até o extremo de se haverem, quando lhes pica o orgulho, com os juizes vitalícios e inamovíveis de hoje, coma se haveriam com ou ouvidores e desembargadores d'El-Rei Nosso Senhor, frágeis instrumentos nas mãos de déspotas coroados, — cumpre aos amesquinhados pela jactância dessas rebeldias ter em mente que, instituindo-os em guardas da Constituição contra os legisladores e da lei contra os governos, esses pactos de liberdade não os revestiram de prerrogativas ultramajestáticas, senão para que a sua autoridade não torça as exigências de nenhuma potestade humana.

◊ Os tiranos e bárbaros antigos tinham, por vezes, mais compreensão real da justiça que os civilizados e democratas de hoje. Haja vista a história, que nos conta um pregador do século XVII.

"A todo o que faz pessoa de juiz, ou ministro", dizia o orador sacro, "manda Deus que não considere na parte a razão de príncipe poderoso, ou de pobre desvalido, senão só a razão do seu próximo... Bem praticou esta virtude Canuto, rei dos Vândalos, que, mandando justiçar uma quadrilha de salteadores, e pondo um deles embargos de que era parente d'El-Rei, respondeu: Se provar ser nosso parente, razão é que lhe façam a forca mais alta".

◊ Bom é que os bárbaros tivessem deixado lições tão inesperadas as nossas democracias. Bem poderia ser que, barbarizando-se com esses modelos, antepusessem elas, enfim, a justiça ao parentesco, e nos livrassem da peste das parentelas, em matérias de governo.

◊ Como vedes, senhores, para me não chamarem a mim revolucionário, ando a catar minha literatura de hoje nos livros religiosos.

◊ Outro ponto dos maiores na educação do magistrado: corar menos de ter errado que de se não emendar. Melhor será que a sentença não erre. Mas, se cair em erro, o pior é que se não corrija. E, se o próprio autor do erro o remeditar, tanto melhor; porque tanto mais cresce, com a confissão, em crédito de justo, o magistrado, e tanto mais se soleniza a reparação dada ao ofendido.

◊ Muitas vezes, ainda, teria eu de vos dizer: Não façais, não façais. Mas já é tempo de caçar as velas ao discurso. Pouco agora vos direi.

◊ Não anteponhais o draconianismo a equidade. Dados a tão cruel mania, ganharíeis, com razão, conceito de maus, e não de retos.

◊ Não cultiveis sistemas, extravagâncias e singularidades. Por esse meio lucraríeis a néscia reputação de originais; mas nunca a de sábios, doutos, ou conscienciosos.

◊ Não militeis em partidos, dando a política o que deveis a imparcialidade. Dessa maneira venderíeis as almas e famas ao demônio da ambição, da intriga e da servidão as paixões mais detestáveis.

◊  Não cortejeis a popularidade. Não transijais com as conveniências. Não tenhais negócios em secretarias. Não delibereis por conselheiros, ou assessores. Não deis votos de solidariedade com outros, quem quer que sejam. Fazendo aos colegas toda a honra, que lhes deverdes, prestai-lhes o crédito, a que sua dignidade houver direito; mas não tanto que delibereis só de os ouvir, em matéria onde a confiança não substitua a inspeção direta. Não prescindais, em suma, do conhecimento próprio, sempre que a prova terminante vos esteja ao alcance da vista, e se ofereça a verificação imediata do tribunal.

◊ Por derradeiro, amigos de minha alma, por derradeiro, a última, a melhor lição da minha experiência. De quanto no mundo tenho visto, o resumo se abrange nestas cinco palavras:

Não há justiça, onde não haja Deus.

◊ Quereríeis que vo-lo demonstrasse? Mas seria perder tempo, se já não encontrastes a demonstração no espetáculo atual da terra, na catástrofe da humanidade. O gênero humano afundiu-se na matéria, e no oceano violento da matéria flutuam, hoje, os destroços da civilização meio destruída. Esse fatal excídio está clamando por Deus. Quando ele tornar a nós, as nações abandonarão a guerra, e a paz, então, assomará entre elas, a paz das leis e da justiça, que o mundo ainda não tem, porque ainda não crê.

◊ A justiça humana cabe, nessa regeneração, papel essencial. Assim o saiba ela honrar. Trabalhai por isso os que abraçardes essa carreira, com a influência da altíssima dignidade que do seu exercício recebereis.

◊ Dela vos falei, da sua grandeza e dos seus deveres, com a incompetência de quem não a tem exercido. Não tive a honra de ser magistrado. Advogado sou, há cinquenta anos, e, já agora, morrerei advogado.

◊ E, entretanto, da advocacia no Brasil, da minha profissão, do que nela, em experiência, acumulei, praticando-a, que me não será dado agora tratar. A extensão já demasiadíssima deste colóquio em desalinho não me consentiriaria acréscimo tamanho. Mas que perdereis, com tal omissão? Nada.

◊ Na missão do advogado também se desenvolve uma espécie de magistratura. As duas se entrelaçam, diversas nas funções, mas idênticas no objeto e na resultante; a justiça. Com o advogado, justiça militante. Justiça imperante, no magistrado.

◊ Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá-la. Não lhe faltar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência a justiça, nem quebrar da verdade ante o poder. Não colaborar em perseguições ou atentados, nem pleitear pela iniquidade ou imoralidade. Não se subtrair a defesa das causas impopulares, nem a das perigosas, quando justas. Onde for apurável um grão, que seja, de verdadeiro direito, não regatear ao atribulado o consolo do amparo judicial. Não proceder, nas consultas, senão com a imparcialidade real do juiz nas sentenças. Não fazer da banca balcão, ou da ciência mercatura. Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade. Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar fé em Deus, na verdade e no bem.

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(*) Rui Barbosa de Oliveira,  nasceu em Salvador — em 5 de novembro de 1849 — e morreu em Petrópolis — 1º de março de 1923. Foi jurista, político, diplomata, escritor, filólogo, tradutor e orador brasileiro.

Oração aos Moços - Parte 06

ORAÇÃO AOS MOÇOS – Parte 06

[continuação]

por Rui Barbosa (*)

∆ MEDIADOR/A:

∞ Saudações, membros da Tábula Política.

∞ A Quinta Parte deste discurso parece — em muitos aspectos — ter sido esculpido profetizando os fatos deste milênio, tal o preciso tom e conteúdo do que foi detalhado, senão veja:

“Sustenta-se aí que a competência reside, justamente, na incompetência. Vai-se, até, ao incrível de se inculcar "medo aos preparados", de havê-los como cidadãos perigosos, e ter-se por dogma que um homem, cujos estudos passarem da craveira vulgar, não poderia ocupar qualquer posto mais grado no governo, em país de analfabetos. Se o povo é analfabeto, só ignorantes estarão em termos de o governar. Nação de analfabetos, governo de analfabetos.”

 ∞ Alguma dúvida? Lembrou alguém? Algum grupo?... Ai, ai, ilustre Rui, se nesta era vivesses, meu caro, com toda a certeza — acredite-me, não há uma mínima hipótese de dúvida quanto a isso — serias abominavelmente açoitado com o seguinte rótulo: “ZELITE”!

∞ Sei bem o quanto tua audição e intelectual sofreriam nestes tempos obtusos, Mestre!... Aliás, este deveria ser o sentimento de TODOS aqueles que ESTUDAM, mas — pasme! — o beócio que assim vocifera é criação de intelectuais paulistas.

∞ Calma, Ruizinho!... Nem tudo que reluz, neste país, é ouro; assim como nem todos que estudam, entendem de ética, honra, dignidade e trabalho.

∞ Soberania com base na JUSTIÇA... Continua sendo tudo o que se quer.

∞ Mas, prossiga na aula que estou, verdadeiramente, aprendendo com um MESTRE e não com pseudo-repassadores de informações decoradas de deformações partidárias.

◊ Soberania tamanha só nas federações de molde norte-americano cabe ao poder judiciário, subordinado aos outros poderes nas demais formas de governo, mas, nesta, superior a todos.

◊ Dessas democracias, pois, o eixo é a justiça, eixo não abstrato, não supositício, não meramente moral, mas de uma realidade profunda, e tão seriamente implantado no mecanismo do regímen, tão praticamente embebido através de todas as suas peças, que, falseando ele ao seu mister, todo o sistema cairá em paralisia, desordem e subversão. Os poderes constitucionais entrarão em conflitos insolúveis, as franquias constitucionais ruirão por terra, e da organização constitucional, do seu caráter, das suas funções, de suas garantias apenas restarão destroços.

◊ Eis o de que nos há de preservar a justiça brasileira, se a deixarem sobreviver, ainda que agredida, oscilante e mal segura, aos outros elementos constitutivos da república, no meio das ruínas, em que mal se conservam ligeiros traços da sua verdade.

◊ Ora, senhores, esse poder eminencialmente necessário, vital e salvador, tem os dois braços, nos quais aguenta a lei, em duas instituições: a magistratura e a advocacia, tão velhas como a sociedade humana, mas elevadas ao cem-dobro, na vida constitucional do Brasil, pela estupenda importância, que o novo regímen veio dar à justiça.

◊ Meus amigos, é para colaborardes em dar existência a essas duas instituições que hoje saís daqui habilitados. Magistrados ou advogados sereis. São duas carreiras quase sagradas, inseparáveis uma da outra, e, tanto uma como a outra, imensas nas dificuldades, responsabilidades e utilidades.

◊ Se cada um de vós meter bem a mão na consciência, certo que tremerá da perspectiva. O tremer próprio é dos que se defrontam com as grandes vocações, e são talhados para as desempenhar. O tremer, mas não o descorçoar. O tremer, mas não o renunciar. O tremer, com o ousar. O tremer, com o empreender. O tremer, com o confiar. Confiai, senhores. Ousai. Reagi. E haveis de ser bem sucedidos. Deus, pátria, e trabalho. Metei no regaço essas três fés, esses três amores, esses três signos santos. E segui, com o coração puro. Não hajais medo a que a sorte vos ludibrie. Mais pode que os seus azares a constância, a coragem e a virtude.

◊ Idealismo? Não: experiência da vida. Não há forças, que mais a senhoreiem, do que essas. Experimentai-o, como eu o tenho experimentado. Poderá ser que resigneis certas situações, como eu as tenho resignado. Mas meramente para variar de posto, e, em vos sentindo incapazes de uns, buscar outros, onde vos venha ao encontro o dever, que a Providência vos havia reservado.

◊ Encarai, jovens colegas meus, nessas duas estradas, que se vos patenteiam. Tomai a que vos indicarem vossos pressentimentos, gostos e explorações, no campo dessas nobres disciplinas, com que lida a ciência das leis e a distribuição da justiça. Abraçai a que vos sentirdes indicada pelo conhecimento de vós mesmos. Mas não primeiro que hajais buscado na experiência de outrem um pouco da que vos é mister, e que ainda não tendes, para eleger a melhor derrota, entre as duas que se oferecem à carta de idoneidade, hoje obtida.

◊ Pelo que me toca, escassamente avalio até onde, nisso, vos poderia eu ser útil. Muito vi em cinquenta anos. Mas o que constitui a experiência, consiste menos no ver, que no saber observar. Observar com clareza, com desinteresse, com seleção. Observar, deduzindo, induzindo, e generalizando, com pausa, com critério com desconfiança. Observar, apurando, contrasteando, e guardando.

◊ Que espécie de observador seja eu, não vo-lo poderia dizer. Mas, seguro, ou não, no averiguar e discernir, - de uma qualidade, ao menos, me posso abonar a mim mesmo: a de exato e consciencioso no expender e narrar.

◊ Como me dilataria, porém, numa ou noutra coisa, quando tão longamente, aqui, já me tenho excedido em abusar de vós e de mim mesmo?

◊ Não recontarei, pois, senhores, a minha experiência, e muito menos tentarei explaná-la. Cingir-me-ei, estritamente, a falar-vos como falaria e mim próprio, se vós estivésseis em mim, sabendo o que tenho experimentado, e eu me achasse em vós, tendo que resolver essa escolha.

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(*) Rui Barbosa de Oliveira,  nasceu em Salvador — em 5 de novembro de 1849 — e morreu em Petrópolis — 1º de março de 1923. Foi jurista, político, diplomata, escritor, filólogo, tradutor e orador brasileiro.

Oração aos Moços - Parte 05

ORAÇÃO AOS MOÇOS – Parte 05

[continuação]

por Rui Barbosa (*)

∆ MEDIADOR/A:

∞ Saudações, membros da Tábula Política.

∞ Acredito que relembrar a citação basilar da Quarta Parte deste discurso é o melhor que se pode fazer como introdução ao que segue:

“Já se vê quanto vai do saber aparente ao saber real. O saber de aparência crê e ostenta saber tudo. O saber de realidade, quanto mais real, mais desconfia, assim do que vai apreendendo, como do que elabora.”

∞ Neste ponto do discurso, nosso querido Mestre nos ensina a diferença entre o ESTUDIOSO e o ACHISTA.

∞ Então, eis que vem Rui Barbosa ensinar que QUEM ESTUDA quer ser PRIMEIRO MUNDO, portanto, quer ser ELITE!

∞ Interessante!... Isto lembra alguém que fala o contrário. Alguém que diz que quem estuda não é competente e não entende do que fala.

∞ Teus ensinamentos deverão nos ajudar neste futuro tão presente em que vivemos. Onde as instituições se tornaram meros receptáculos de caçadores de holofotes.

∞ Fale-nos mais, Honorável Rui. Estamos adorando aprender contigo.

◊ Haveis de conhecer, como eu conheço, países, onde quanto menos ciência se apurar, mais sábios florescem. Há, sim, dessas regiões, por este mundo além. Um homem (nessas terras de promissão) que nunca se mostrou lido ou sabido em coisa nenhuma, tido e havido é por corrente e moente no que quer que seja; porque assim o aclamam as trombetas da política, do elogio mútuo, ou dos corrilhos pessoais, e o povo subscreve a néscia atoarda. Financeiro, administrador, estadista, chefe de Estado, ou qualquer outro lugar de ingente situação e assustadoras responsabilidades, é, a pedir de boca, o que se diz mão de pronto desempenho, fórmula viva a quaisquer dificuldades, chave de todos os enigmas.

◊ Tenham por averiguado que, onde quer que o colocarem, dará conta o sujeito das mais árduas empresas e solução aos mais emaranhados problemas. Se em nada se aparelhou, está em tudo e para tudo aparelhado. Ninguém vos saberá informar por quê. Mas todo o mundo vo-lo dará por líquido e certo. Não aprendeu nada, e sabe tudo. Ler, não leu. Escrever, não escreveu. Ruminar, não ruminou. Produzir, não produziu. E um improviso onisciente, o fenômeno de que poetava Dante: "In picciol tempo gran dottor si feo".

◊ A esses homens-panacéias, a esses empreiteiros de todas as empreitadas, a esses aviadores de todas as encomendas, se escancelam os portões da fama, do poderio, da grandeza, e, não contentes de lhes aplaudir entre os da terra a nulidade, ainda, quando Deus quer, a mandam expor a admiração do estrangeiro.

◊ Pelo contrário, os que se tem por notório e incontestável excederem o nível da instrução ordinária, esses para nada servem. Por quê? Porque "sabem demais". Sustenta-se aí que a competência reside, justamente, na incompetência. Vai-se, até, ao incrível de se inculcar "medo aos preparados", de havê-los como cidadãos perigosos, e ter-se por dogma que um homem, cujos estudos passarem da craveira vulgar, não poderia ocupar qualquer posto mais grado no governo, em país de analfabetos. Se o povo é analfabeto, só ignorantes estarão em termos de o governar. Nação de analfabetos, governo de analfabetos. E o que eles, muita vez as escâncaras, e em letra redonda, por aí dizem.

◊ Sócrates, certo dia, numa das suas conversações, que O Primeiro Alcibíades nos deixa escutar ainda hoje, dava grande lição de modéstia ao interlocutor, dizendo-lhe, com a costumada lhaneza: "A pior espécie de ignorância é cuidar uma pessoa saber o que não sabe... Tal, meu caro Alcibíades, o teu caso. Entraste pela política, antes de a teres estudado. E não és tu só o que te vejas nessa condição: é esta mesma a da mor parte dos que se metem nos negócios da república. Apenas excetuo exíguo número, e pode ser que, unicamente, a Péricles, teu tutor; porque tem cursado os filósofos".

◊ Vede agora os que intentais exercitar-vos na ciência das leis, e vir a ser seus intérpretes, se de tal jeito é que conceberíeis sabê-las, e executá-las. Desse jeito; isto é: como as entendiam os políticos da Grécia, pintada pelo mestre de Platão.

Uma vez, que Alcibíades discutia com Péricles, em palestra registrada por Xenofonte, acertou de se debater o que seja lei, e quando exista, ou não exista.

“— Que vem a ser lei?”, indaga Alcibiades.

“— A expressão da vontade do povo”, responde Péricles.

“— Mas que é o que determina esse povo? O bem, ou o mal?”, replica-lhe o sobrinho.

“— Certo que o bem, mancebo.”

“— Mas, sendo uma oligarquia quem mande, isto é, um diminuto número de homens, serão, ainda assim, respeitáveis as leis?”

“— Sem dúvida.”

“— Mas, se a disposição vier de um tirano? Se ocorrer violência, ou ilegalidade? Se o poderoso coagir o fraco? Cumprirá, todavia, obedecer?”

Péricles hesita; mas acaba admitindo:

“— Creio que sim.”

“— Mas então”, insiste Alcibíades, “o tirano, que constrange os cidadãos a lhe acatarem os caprichos, não será, esse sim, o inimigo das leis?”

“— Sim; vejo agora que errei em chamar leis as ordens de um tirano, costumado a mandar, sem persuadir.”

“— Mas, quando um diminuto número de cidadãos impõe seus arbítrios a multidão, daremos, ou não, a isso o nome de violência? Parece-me a mim”, concede Péricles, cada vez mais vacilante, “que, em caso tal, é de violência que se trata, não de lei.”

Admitido isso, já Alcibíades triunfa:

“— Logo, quando a multidão, governando, obrigar os ricos, sem consenso destes, não será, também, violência, e não lei?”

Péricles não acha que responder; e a própria razão não o acharia. Não é lei a lei, senão quando assenta no consentimento da maioria, já que, exigido o de todos, desiderandum irrealizável, não haveria meio jamais de se chegar a uma lei.

◊ Ora, senhores bacharelandos, pesai bem que vos ides consagrar a lei, num país onde a lei absolutamente não exprime o consentimento da maioria, onde são as minorias, as oligarquias mais acanhadas, mais impopulares e menos respeitáveis, as que põem, e dispõem, as que mandam, e desmandam em tudo; a saber: num país, onde, verdadeiramente, não há lei, não há moral, política ou juridicamente falando.

◊ Considerai, pois, nas dificuldades, em que se vão enlear os que professam a missão de sustentáculos e auxiliares da lei, seus mestres e executores.

◊ É verdade que a execução corrige, ou atenua, muitas vezes, a legislação de má nota. Mas, no Brasil, a lei se deslegitima, anula e torna inexistente, não só pela bastardia da origem, senão ainda pelos horrores da aplicação.

◊ Ora, dizia São Paulo que boa é a lei, onde se executa legitimamente. “Bona est lex, si quis ea legitime utatur”. Quereria dizer: Boa é a lei quando executada com retidão. Isto é: boa será, em havendo no executor a virtude, que no legislador não havia. Porque só a moderação, a inteireza e a equidade, no aplicar das más leis, as poderiam, em certa medida, escoimar da impureza, dureza e maldade, que encerrarem. Ou, mais lisa e claramente, se bem o entendo, pretenderia significar o apóstolo das gentes que mais vale a lei má, quando inexecutada, ou mal executada (para o bem), que a boa lei sofismada e não observada (contra ele).

◊ Que extraordinário, que imensurável, que, por assim dizer, estupendo e sobrehumano, logo, não será, em tais condições, o papel da justiça! Maior que o da própria legislação. Porque, se dignos são os juízes, como parte suprema, que constituem, no executar das leis, em sendo justas, lhes manterão eles a sua justiça, e, injustas, lhes poderão moderar, se não, até, no seu tanto, corrigir a injustiça.

◊ De nada aproveitam leis, bem se sabe, não existindo quem as ampare contra os abusos; e o amparo sobre todos essencial é o de uma justiça tão alta no seu poder, quanto na sua missão. "Aí temos as leis", dizia o Florentino. “Mas quem lhes há de ter mão? Ninguém”.

“Le leggi son, ma chi pon mano ad esse? Nullo”

◊ Entre nós não seria lícito responder assim tão em absoluto a interrogação do poeta. Na constituição brasileira, a mão que ele não via na sua república e em sua época, a mão sustentadora das leis, aí a temos, hoje, criada, e tão grande, que nada lhe iguala a majestade, nada lhe rivaliza o poder. Entre as leis, é a justiça quem decide, fulminando aquelas, quando com esta colidirem.

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(*) Rui Barbosa de Oliveira,  nasceu em Salvador — em 5 de novembro de 1849 — e morreu em Petrópolis — 1º de março de 1923. Foi jurista, político, diplomata, escritor, filólogo, tradutor e orador brasileiro.